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02/10/2017

Revisão da PGV inclui IPTU social para 12 mil imóveis

A Prefeitura de Londrina promoveu a inclusão do programa "IPTU Social" como contrapartida para conseguir a aprovação na Câmara Municipal de Londrina, em dois turnos, do projeto de lei que alterou a PGV (Planta Genérica de Valores) para fins de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida que virou lei sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati na última sexta-feira (29) passa a valer em 2018. A mudança na legislação pretende, gradativamente, atender 12.454 imóveis de residenciais de Programas de Regularização Fundiárias e do Programa Minha Casa Minha Vida que pagarão um valor fixo anual de R$ 50,00 por imóvel. Os cadastrados nesses programas também vão desembolsar taxa única anual de R$ 50,00 referente a recém-criada Taxa de Coleta de Lixo Social. Dos mais de 12 mil imóveis, 4.695 serão beneficiados em 2018. Os outros 7.759 serão regularizados a longo prazo. Dentre os bairros de famílias de baixa renda contemplados com o IPTU social estão o Residencial Vista Bela (zona norte) e Jardim Nova Esperança (zona sul) e casas nos distritos de Paiquerê e Maravilha – todos vinculados ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O texto incluiu ainda com a tarifa o Jardim Felicidade (zona norte) e Conjunto Jamile Dequech (zona sul) imóveis adquiridos com recursos do FHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social). "Esse foi um estudo entre a prefeitura e a Câmara. Nós fizemos de tudo para não aumentar o ônus dessas famílias com a nova planta de valores", disse o secretário de fazenda e planejamento Edson de Souza. Ele afirmou que será ínfimo o impacto aos cofres públicos. Por ano, serão 336 mil reais a menos com o IPTU Social e menos R$ 1,68 milhão com a Taxa de Lixo Social. A lei que alterou a planta do IPTU também prevê reajustes na taxa de coleta de lixo domiciliar em 40%. O serviço passará de R$ 1,11 por dia de coleta para 1,44 e o número de semanas por ano passou de 48 para 52. Com isso, nos domicílios onde o caminhão do lixo passa quatro vezes por semana a tarifa chegará a R$ 299,52. CRONOGRAMA Segundo Souza, os boletos do IPTU serão emitidos a partir de janeiro de 2018. "Estamos estudando a possibilidade de parcelamento do IPTU em 12 vezes para todos os contribuintes de Londrina", disse Souza lembrando que até 2017, o tributo só podia ser diluído em 10 pagamentos. "Trabalhávamos com expectativa de 20% de inadimplência, mas com o recuo da alíquota aprovada (0,60% do valor venal do imóvel), talvez esse índice poderá ser menor", informou. Nas próximas semanas, as alíquotas e novos valores da PGV serão incorporados ao sistema de tributário do município para correção do IPTU que estava desde 2001 (gestão Nedson Micheleti) ser passar por revisão. Guilherme Marconi Reportagem Local-Folha de Londrina